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Política de Privacidade

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No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a NETNBUY.COM.

Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinado-se à facturação do(s) produto(s) adquirido(s), efeitos de contabilidade, expedição da encomenda e possível envio de newsletters (caso o Cliente autorize). No âmbito da gestão de dados do Cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

Os dados recolhidos serão guardados pelo período necessário à prestação dos serviços, respectiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) em vigor a partir de 25 de Maio de 2018, de os alterar, opor-se ao respectivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei. Caso retire o seu consentimento, tal não compromente a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos do Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades.

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela NETNBUY.COM.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O utilizador deverá proporcionar os dados e as informações pessoais necessárias para registar-se como cliente da Empresa para a formalização de contratos de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, BI/NIPC, domicilio, mail, número de telefone, fax). O registo destes dados é obrigatório; na falta de indicação dos mesmos por parte do utilizador ou o fornecimento de dados incorrectos, impossibilitará que a NETNBUY.COM, possa efectuar uma correta gestão das encomendas efectuadas.

Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing direto, designadamente através da utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS, EMS e MMS, pelas sociedades comerciais participadas direta ou indiretamente pela NETNBUY.COM.

Os dados poderão ser utilizados pela NETNBUY.COM com a finalidade de enviar ao utilizador informação sobre ofertas ou informações publicitárias por mail ou através de correspondência para o endereço que tenha indicado, sempre e quando o utilizador previamente assim o tenha aceite.

Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing direto, nos termos descritos anteriormente, pela NETNBUY.COM ou outra sociedade comercial participada direta ou indiretamente pela NETNBUY.COM.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website. O cliente poderá a qualquer momento proceder à alteração dos dados pessoais de forma automatizada.

Proteção da Informação

Respeitamos a lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 outubro. Depois de se registar, o utilizador tem direito a aceder à informação sobre o seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até a apagá-la, podendo também recusar o envio de comunicações eletrónicas. Para tal, basta enviar uma mensagem de correio eletrónico para info@netnbuy.com, indicando nome, apelido e número de Cliente. Pode obter informação adicional acerca da proteção da vida privada no sítio da Comissão Nacional de Proteção dos Dados em www.cnpd.pt. A NETNBUY.COM encontra-se registada na CNDP (Comissão Nacional de Proteção de Dados) como o número: 15866/2011 (data: 02-11-2011).

Quanto à recusa de comunicações eletrónicas, a NETNBUY.COM informa o utilizador desse direito no momento da recolha de dados e em cada mensagem enviada, mesmo que tenha autorizado a receção inicialmente, de acordo com o estabelecido na lei.

Não recolhemos automaticamente nenhum tipo de informação pessoal dos utilizadores não registados, os quais poderão navegar no sítio sem fornecer dados pessoais e permanecer no anonimato durante a sua visita.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador, ao comprar produtos ou preencher os formulários do sítio, é para exclusiva informação da NETNBUY.COM, não podendo ser divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. Esta informação poderá ser utilizada para processar a compra online, bem como para desenvolver mecanismos de personalização do sítio.

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